O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida faz parte da Operação Transparência, investigação conduzida pela Polícia Federal sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, há indícios de que Valdemar teria participado da indicação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para formalizar o envio das emendas.
STF aponta possível influência sem mandato
Na decisão, Flávio Dino afirmou que as provas reunidas pela investigação indicam que Valdemar teria atuado como responsável pelo direcionamento de verbas públicas, embora não tivesse competência legal para isso.
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, escreveu o ministro.
Dino também destacou que o presidente do PL não possui prerrogativa constitucional para indicar emendas ao Orçamento da União.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”, registrou o ministro na decisão.
PF aponta uso de servidores da Câmara
De acordo com a Polícia Federal, o esquema funcionaria por meio de funcionários ligados à liderança do PL na Câmara dos Deputados.
As investigações apontam que assessores procuravam uma servidora responsável pelo sistema de registro das emendas parlamentares para solicitar a inclusão de indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto.
Entre os elementos reunidos pela PF estão mensagens trocadas por aplicativos e planilhas que, segundo os investigadores, demonstrariam a negociação dos valores e dos municípios beneficiados.
Em uma das conversas citadas na decisão, um interlocutor identificado como Garigham Amarante Pinto, apontado como colaborador direto de Valdemar, pergunta à servidora Mariângela Fialek:
“Fechou o valor do Pres Valdemar?”
Na sequência, após uma sugestão de alteração no destino dos recursos, a resposta registrada foi:
“24 milhões tá bom.”
Para os investigadores, o diálogo reforça a hipótese de que as indicações eram discutidas e operacionalizadas em nome do presidente do PL.
Bloqueio corresponde ao valor das emendas investigadas
Segundo a Polícia Federal, foram identificadas 21 emendas parlamentares supostamente vinculadas a Valdemar Costa Neto, totalizando R$ 119 milhões entre os anos de 2024 e 2026.
O bloqueio patrimonial determinado pelo STF corresponde exatamente ao montante investigado e tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso haja futura condenação.
Entre as maiores indicações investigadas estão:
- R$ 24 milhões destinados a Porto Seguro (BA);
- R$ 15,8 milhões para Suzano (SP);
- R$ 11 milhões também para Suzano.
Outros municípios citados na investigação incluem Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA).
Investigação faz parte do cerco às emendas parlamentares
A Operação Transparência integra um conjunto de investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal para ampliar a fiscalização sobre a execução das emendas parlamentares.
Nos últimos meses, Flávio Dino determinou uma série de medidas voltadas ao aumento da rastreabilidade dos recursos públicos, como a proibição de saques em espécie de verbas provenientes de emendas e a exigência de maior transparência na identificação dos autores e beneficiários dos repasses.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública de Valdemar Costa Neto ou do Partido Liberal sobre a decisão do Supremo.
