Menos de cinco meses após ser condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão voltou a ser alvo da Polícia Federal. Nesta quinta-feira (9), a corporação deflagrou a Operação Emendatio, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro.
A operação mobilizou cerca de 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, todos no estado do Rio de Janeiro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), também foi autorizado o bloqueio de R$ 100 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados. A investigação apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Esquema teria usado OSCs para desviar recursos públicos
De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado utilizava organizações da sociedade civil que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal para receber recursos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo os investigadores, parte desses valores era desviada por meio de pagamentos indevidos, empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”. Também foram identificados indícios de superfaturamento, conluio entre empresas participantes de processos de cotação de preços e contratos que teriam sido executados apenas parcialmente ou sequer saído do papel.
A PF informou que a operação busca aprofundar a análise financeira e patrimonial dos envolvidos, identificar novos participantes do esquema e recuperar recursos públicos supostamente desviados.
Ex-assessor e aliado dos irmãos Brazão estão entre os presos
Entre os presos está Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor ligado ao grupo político dos irmãos Brazão. Também foi preso Robson Calixto Fonseca, condenado pelo Supremo por integrar a organização criminosa responsável pelo assassinato de Marielle Franco.
Outro alvo da investigação é Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e também condenado pelo crime. Embora seu nome apareça entre os investigados, as autoridades informaram que a nova operação concentra-se no suposto esquema de desvio de verbas parlamentares, independente do processo relacionado ao homicídio da vereadora.
Chiquinho continua sendo investigado pelo STF
Mesmo tendo perdido o mandato de deputado federal em abril de 2025, Chiquinho Brazão continua sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
A Corte manteve a competência sobre o caso por entender que os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato parlamentar. A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo STF, que expediu as ordens judiciais de prisão, busca e apreensão e bloqueio patrimonial.
Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado em razão de seu estado de saúde, impondo uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
Condenação no caso Marielle
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, a 76 anos de prisão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Na mesma ação penal, também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves e Robson Calixto Fonseca. Em junho, o STF formou maioria para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas dos irmãos Brazão, mantendo a condenação.
Agora, a Operação Emendatio acrescenta uma nova frente de investigação envolvendo o ex-parlamentar, desta vez relacionada ao uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
