O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas à controvérsia envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
O julgamento será realizado no plenário virtual, das 10h às 23h59, após convocação de sessão extraordinária pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Participam da análise os sete integrantes da Corte: André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Sebastião Reis Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva. Mendonça é o relator do processo.
A quatro dias do primeiro turno das eleições, caberá ao colegiado decidir se mantém ou modifica a ordem que retirou das redes mais de mil links e publicações relacionadas à informação de que Flávio Bolsonaro ou pessoas ligadas à sua campanha defenderiam a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Flávio nega que exista proposta nesse sentido.
Decisão alcançou mais de mil publicações
A controvérsia chegou à Justiça Eleitoral depois que a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra publicações que relacionavam o candidato ao tema.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou inicialmente a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet. No post, acompanhado de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A postagem não cita Flávio Bolsonaro, a família Bolsonaro ou o sobrenome do candidato.
Mesmo assim, a campanha de Flávio considerou que o conteúdo estava relacionado às mensagens que circulavam nas redes sobre a suposta retirada do título de Padroeira do Brasil e pediu sua remoção.
Posteriormente, Mendonça ampliou a decisão para alcançar conteúdos que reproduzissem o que classificou como núcleo factual “notoriamente inverídico”: a afirmação de que Flávio ou sua família teria proposto, apoiado, articulado ou pretendesse promover a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
A determinação alcançou mais de mil links e estabeleceu que as plataformas deveriam retirar conteúdos considerados equivalentes, inclusive apresentados em imagens, vídeos, memes ou outros formatos.
Dino derrubou ordem de Mendonça
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de Antonio Tabet e determinou o restabelecimento da publicação.
Dino destacou que o post não mencionava Flávio Bolsonaro nem integrantes de sua família e afirmou que, para considerar a mensagem ilícita, seria necessário identificar de forma inequívoca o candidato como integrante da “família miliciana” mencionada pelo humorista.
O ministro também sustentou que não havia, naquele momento, grau de certeza suficiente sobre a ilicitude para impor a restrição à liberdade de expressão.
A decisão criou uma situação incomum: um ministro do STF suspendeu uma ordem dada por outro ministro atuando no TSE.
Kassio Nunes Marques enviou então ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que considerou interferência em decisões da Justiça Eleitoral.
Flávio foi a Fux e conseguiu restabelecer retirada
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, pedindo que a decisão de Dino fosse suspensa.
Fux é relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet e, na segunda-feira (28), acolheu o pedido, suspendendo os efeitos da decisão de Dino.
Com isso, voltou a prevalecer a determinação de André Mendonça pela retirada das publicações.
Fux afirmou que não estava decidindo naquele momento se houve ou não violação à liberdade de expressão e defendeu que a controvérsia fosse analisada pelo plenário do Supremo.
O caso chegou, portanto, à quarta-feira com uma sequência de decisões: Mendonça mandou retirar os conteúdos; Dino determinou que fossem restaurados; Fux suspendeu Dino e restabeleceu os efeitos da ordem de Mendonça.
STF não julgará o caso nesta quarta
Flávio Dino também encaminhou sua decisão para referendo do plenário do STF, abrindo a possibilidade de uma segunda análise colegiada sobre o episódio.
Inicialmente, havia expectativa de que o Supremo discutisse o caso nesta quarta-feira. O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu, porém, não incluir a controvérsia na sessão.
Segundo a pauta definida pelo STF, o plenário vai se dedicar aos processos que já estavam agendados. Ainda não há nova data para a análise das decisões envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
Assim, a primeira definição colegiada virá do próprio TSE.
Os ministros poderão manter integralmente a decisão de Mendonça, modificá-la ou derrubá-la. A análise ocorre quatro dias antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).
