O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar a ação que pede à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes envolvendo o Banco Master. Com a decisão, tomada nesta quarta-feira (11), o processo deverá ser redistribuído para outro ministro da Corte.
Toffoli havia sido sorteado relator da ação no mesmo dia pelo sistema eletrônico de distribuição do STF. No entanto, optou por se afastar do caso alegando motivo de foro íntimo.
Suspeição por foro íntimo
Na decisão, o ministro explicou que, embora não exista impedimento formal para sua atuação em processos relacionados ao Banco Master, decidiu se declarar suspeito especificamente neste caso.
“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, escreveu.
No mês passado, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga o banco após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o nome do ministro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para investigar suspeitas de fraudes no sistema financeiro.
Outro ponto citado nas investigações envolve o resort Tayayá, localizado no Paraná, do qual Toffoli é sócio. O empreendimento teria sido adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e passou a ser analisado pelos investigadores.
Pedido de CPI
A ação no STF foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que entrou com um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI destinada a investigar o Banco Master.
Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da comissão já cumpre todos os requisitos previstos na Constituição.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido”, afirmou.
Rollemberg também argumenta que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não determinar a instalação da comissão.
Com a decisão de Toffoli, o processo será redistribuído e analisado por outro ministro do STF.
