O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o tenente-brigadeiro Joseli Camelo da relatoria do processo que analisa a eventual perda de seu oficialato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelos ministros da Corte militar.
Os advogados de Bolsonaro sustentavam que o magistrado deveria ser considerado suspeito para conduzir o caso, sob a alegação de que teria se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Antes mesmo da análise pelo plenário, o pedido já havia sido negado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que entendeu não haver elementos suficientes para justificar o afastamento do relator.
Com a decisão unânime, o processo segue normalmente sob a condução de Joseli Camelo.
Processo pode resultar na exclusão dos quadros militares
A ação em tramitação no STM foi proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) em fevereiro deste ano e busca a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro em razão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder a patente e o posto quando condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, desde que a situação seja posteriormente analisada pela Justiça Militar.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que investigou a chamada trama golpista, relacionada aos eventos posteriores às eleições presidenciais de 2022.
Embora a condenação criminal tenha sido definida pela Suprema Corte, a retirada da patente militar depende de procedimento específico perante o STM, responsável por avaliar se a permanência do oficial nos quadros militares é compatível com a honra e os valores das Forças Armadas.
Outros militares também são alvo de ações
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar apresentou pedidos semelhantes contra outros integrantes da cúpula militar do governo anterior que também foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre eles estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Todos respondem a processos autônomos no STM que poderão resultar na perda de suas patentes militares caso a Corte entenda que as condenações comprometem a condição de oficial das Forças Armadas.
A rejeição do recurso apresentado por Bolsonaro representa apenas uma etapa processual. O mérito da ação que discute a perda do oficialato ainda será analisado pelos ministros do Superior Tribunal Militar em julgamento futuro.
O que muda para Bolsonaro se o STM determinar a perda do oficialato?
Caso o Superior Tribunal Militar decida pela perda do oficialato, Jair Bolsonaro deixará de integrar oficialmente o quadro de oficiais da reserva do Exército Brasileiro. A medida não altera a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, mas produz efeitos diretos sobre sua condição militar.
Na prática, o ex-presidente perderia o posto de capitão da reserva, deixando de possuir as prerrogativas, honrarias e direitos vinculados à carreira de oficial das Forças Armadas. A decisão também pode impactar a remuneração recebida como militar da reserva, além de restringir o uso formal da patente e a participação em atos e cerimônias militares na condição de oficial.
Especialistas destacam que a perda do oficialato possui forte peso simbólico e institucional, pois representa o entendimento da Justiça Militar de que a condenação criminal tornou incompatível a permanência do militar nos quadros da corporação.
Por outro lado, a eventual decisão do STM não modifica a pena aplicada pelo STF, não cria uma nova condenação criminal e tampouco interfere diretamente na situação eleitoral do ex-presidente.
O julgamento da Corte Militar não analisará novamente os crimes atribuídos a Bolsonaro. A discussão estará restrita a avaliar se a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão é compatível com a manutenção de sua condição de oficial da reserva do Exército Brasileiro.
