Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão que formaliza a decisão da Primeira Turma da Corte de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A medida também atinge outros sete aliados próximos, incluindo ex-ministros e militares de alta patente.
O julgamento, realizado em 26 de março, foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A publicação do acórdão — documento que registra de forma oficial a decisão colegiada — é essencial para o avanço do processo, já que a partir dele as defesas são notificadas e podem apresentar recursos.
Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da República a responder no Supremo por crimes contra a ordem democrática.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, também foram denunciados:
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Walter Braga Netto, general do Exército e ex-candidato a vice-presidente;
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General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.
Todos são acusados por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por violência. As penas combinadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Processo entra em nova fase
A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem contestações. Esses questionamentos serão analisados pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes, que pode decidir individualmente ou submeter os pedidos à deliberação da Primeira Turma.
Só depois dessa etapa o processo segue para a fase de instrução penal, em que acusação e defesa poderão apresentar provas, ouvir testemunhas e construir suas teses.
A expectativa é que os réus respondam ao processo em liberdade até a conclusão de todas as fases e o julgamento de mérito. Prisão preventiva só será determinada em caso de ameaça à investigação, risco de fuga ou à ordem pública — o que já motivou a prisão do general Braga Netto, acusado de tentar obstruir as investigações.
As defesas negam participação nos crimes e alegam cerceamento, afirmando que não tiveram acesso completo às provas reunidas pela acusação. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse esperar agora acesso pleno ao material da denúncia.
