A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) enviar para a Justiça Eleitoral o processo sobre a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no caso que ficou conhecido como “mensalão tucano”.
Pela decisão, o processo será remetido a um juiz eleitoral, que deverá analisar se os atos processuais que foram praticados pela Justiça de Minas serão mantidos, entre eles, a condenação de Azeredo a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pena que acabou reduzida posteriormente para 15 anos e sete meses.
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado pelo envolvimento em um esquema de corrupção voltado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998.
No recurso apresentado no STF, a defesa do ex-governador defendeu a incompetência absoluta da Justiça Estadual, que proferiu a sentença. Para os advogados, as acusações contra Azeredo deveriam ser enquadradas pelo Código Eleitoral, por tratar-se de supostos delitos para campanha, sendo objeto de análise pela Justiça Eleitoral.
