Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota na qual critica as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Corte, a aplicação da Lei Magnitsky é “injusta” e baseada em uma “narrativa que não corresponde aos fatos”. O texto destaca que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista respeitou “o devido processo legal, o amplo direito de defesa e ocorreu com total publicidade”.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, afirmou o STF.
A Corte também ressaltou que a punição contra Bolsonaro teve “importância histórica” para a democracia brasileira, ao garantir a responsabilização pela tentativa de golpe de Estado.
Moraes reage
Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes também se pronunciou em nota à imprensa. Ele classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, afirmando que a medida contrasta com a tradição dos Estados Unidos na defesa dos direitos fundamentais.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, declarou.
Moraes acrescentou que as instituições brasileiras são fortes e que os ministros da Corte não aceitarão pressões externas:
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro.”
O ministro finalizou dizendo que seguirá cumprindo seu papel de magistrado com autonomia:
“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
Sanções anteriores
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções impostas pelo governo americano. A legislação prevê o bloqueio de ativos financeiros em território norte-americano, restrição de transações comerciais e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
Apesar das restrições, o impacto foi considerado reduzido, já que Moraes não possui bens no país nem costuma viajar para lá.
Além dele, outros ministros do STF também foram atingidos pelas medidas, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Todos tiveram seus vistos suspensos.
