Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (22) a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O caso se refere ao episódio de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações em um ato político.
O relator, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram em sentido contrário.
A execução da pena não será imediata, já que a defesa ainda pode recorrer ao próprio Supremo.
Histórico de condenações
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em julho, ela já havia sido sentenciada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que envolveu o hacker Walter Delgatti, condenado como executor do ataque. Segundo a Corte, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
Após a condenação, a parlamentar deixou o Brasil rumo à Itália, onde chegou a ser presa em Roma. O governo brasileiro formalizou em 11 de junho o pedido de extradição ao governo italiano, que ainda está em análise.
Defesa
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi declarou que Zambelli recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. Segundo ele, a sentença será contestada por violar princípios do devido processo legal e por demonstrar uma “interpretação extensiva e arbitrária” do STF.
“A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o defensor.
