Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que reforça o pedido para que 12 dos 34 denunciados por envolvimento no golpe de Estado de 2023 se tornem réus. A denúncia envolve um grupo acusado de planejar e executar ações para derrubar o Estado Democrático de Direito.
Na nova manifestação, Gonet rebate os argumentos das defesas dos acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia, que tentam anular a acusação. Os advogados argumentam sobre nulidades na tramitação do processo e alegam a inocência de seus clientes, atacando até oito pontos da denúncia.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou a parte da denúncia que se refere ao núcleo 3, composto por militares que coordenaram as ações táticas para o golpe. A PGR, que sustenta a acusação de cinco crimes – golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado –, defende a continuidade do processo contra os réus do núcleo 3.
Em sua manifestação, Gonet focou nas questões preliminares levantadas pelos advogados, como a competência do STF para julgar o caso e a alegação de que os acusados não tiveram acesso integral às provas. Para o PGR, o Supremo possui competência para julgar o caso e a Primeira Turma, composta por cinco ministros, tem o direito de julgar a ação penal, conforme determina o Regimento Interno da Corte.
Os denunciados do núcleo 3, conforme a acusação, são os seguintes:
- • Bernardo Romão Correa Netto
- • Cleverson Ney Magalhães
- • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- • Fabrício Moreira de Bastos
- • Hélio Ferreira Lima
- • Márcio Nunes de Resende Júnior
- • Nilton Diniz Rodrigues
- • Rafael Martins de Oliveira
- • Rodrigo Bezerra de Azevedo
- • Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- • Wladimir Matos Soares
