A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em parecer encaminhado nesta terça-feira (16) ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente e sustentou que não existem elementos novos capazes de justificar a anulação ou modificação da sentença.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na articulação de ações destinadas a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e romper a ordem democrática.
Segundo Gonet, todas as alegações apresentadas pelos advogados já foram analisadas ao longo da tramitação do processo e não trazem fatos inéditos que permitam reabrir a discussão judicial.
No documento, a Procuradoria afirma que a condenação está fundamentada em um conjunto robusto de provas reunidas durante a investigação e posteriormente examinadas pelo Supremo.
Para o chefe do Ministério Público Federal, a defesa não demonstrou qualquer irregularidade capaz de comprometer a validade da decisão já transitada em julgado.
Defesa questiona competência da Primeira Turma
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano.
Os advogados argumentam que houve erro judiciário durante a condução do processo e sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma da Corte.
Outro ponto questionado é o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa alega que a delação não teria sido prestada de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
Os advogados também afirmam que não tiveram acesso integral a elementos da investigação e sustentam que não existem provas suficientes para vincular Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ou à suposta coordenação de um plano golpista.
Gonet afirma que recurso não apresenta novidade jurídica
No parecer, a PGR argumenta que os requisitos legais para uma revisão criminal não foram preenchidos.
Esse tipo de recurso é admitido apenas em situações excepcionais, como a descoberta de novas provas, demonstração de falsidade documental ou comprovação de erro evidente na condenação.
Segundo Paulo Gonet, nenhuma dessas hipóteses foi demonstrada pela defesa.
O procurador afirma que as teses apresentadas reproduzem argumentos já examinados durante o julgamento e que não há elementos capazes de modificar a conclusão alcançada pelo Supremo.
Julgamento ficará com a Segunda Turma
Embora a condenação tenha sido proferida pela Primeira Turma do STF, a análise do pedido de revisão criminal ficará sob responsabilidade da Segunda Turma, conforme prevê o regimento interno da Corte.
O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A relatoria foi distribuída ao ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo durante o governo Bolsonaro.
Ainda não existe previsão para que o recurso seja levado a julgamento.
Condenação integra série de processos ligados à tentativa de ruptura institucional
A condenação do ex-presidente integra o conjunto de ações penais relacionadas à investigação sobre a tentativa de impedir a transição de governo após as eleições presidenciais de 2022.
Ao longo do processo, a Procuradoria sustentou que Bolsonaro participou da articulação política e institucional que buscava criar condições para uma ruptura democrática.
A defesa sempre negou qualquer envolvimento em iniciativas golpistas e afirma que o ex-presidente é alvo de perseguição política.
Enquanto aguarda a análise da revisão criminal, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporária por questões de saúde, conforme decisão judicial vigente.
