O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Depois da manifestação da PGR, caberá ao próprio Nunes Marques decidir os próximos passos da ação.
O pedido de revisão criminal foi protocolado no último dia 8 de maio pelos advogados do ex-presidente.
Na ação, a defesa sustenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo que resultou na condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF.
Os advogados argumentam que, por ter ocupado o cargo de presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte e não apenas pela Primeira Turma.
No julgamento realizado no ano passado, participaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defesa questiona delação de Mauro Cid
Outro ponto central apresentado pelos advogados é a tentativa de anular a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Segundo a defesa, o acordo de colaboração não teria ocorrido de forma voluntária.
Os advogados também alegam falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito da revisão criminal, a defesa afirma que não existem provas suficientes que liguem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem à liderança de um plano para ruptura institucional.
Julgamento caberá à Segunda Turma
Conforme o regimento interno do STF, pedidos de revisão criminal devem ser analisados pela Segunda Turma da Corte.
O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
André Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao Supremo durante o governo Bolsonaro.
