O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes afirmou que o conjunto de provas reunidas confirma a participação dos acusados no planejamento e na execução do crime. Também votou pela condenação do major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios e de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por integrar organização criminosa.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ministro entendeu que não há elementos suficientes para condená-lo pelos homicídios, mas considerou que há provas para responsabilizá-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Questões preliminares rejeitadas
No início do voto, Moraes afastou as preliminares apresentadas pelas defesas, que questionavam a competência do STF para julgar o caso, a validade da denúncia e a legalidade da colaboração premiada utilizada na investigação.
Segundo o relator, não há vícios processuais que justifiquem a anulação da ação penal.
Fundamentação do voto
Ao detalhar a decisão, Moraes afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não se apoia apenas na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor do crime.
De acordo com o ministro, os relatos foram corroborados por depoimentos de testemunhas e por provas técnicas obtidas durante a investigação conduzida principalmente pela Polícia Federal.
Para o relator, a motivação do crime esteve ligada a interesses políticos e econômicos atribuídos aos irmãos Brazão, envolvendo disputas territoriais e atuação de milícias na cidade do Rio de Janeiro.
Moraes também afirmou que as provas indicam a existência de organização criminosa estruturada, voltada à prática de atividades ilícitas e à manutenção de influência política e econômica.
Contexto do processo
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão é ex-deputado federal.
Também são réus no processo Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
Após o voto do relator, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O julgamento ocorre oito anos após o assassinato, que teve repercussão nacional e internacional e se tornou um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país.
