O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de governador interino do Rio de Janeiro.
A decisão assegura que o magistrado continue à frente do Executivo estadual até que o STF conclua o julgamento sobre a forma de escolha do novo governador para o chamado mandato-tampão.
Disputa política e jurídica
A manutenção de Couto de Castro no cargo ocorre em meio a um impasse entre forças políticas do estado. O pedido analisado por Zanin partiu do Partido Social Democrático, que solicitou a reafirmação de uma liminar anterior garantindo o comando do estado ao Judiciário.
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, havia solicitado ao ministro Luiz Fux autorização para assumir o governo interinamente.
A disputa reflete o cenário político no estado, com o PL na oposição ao grupo ligado ao prefeito Eduardo Paes, filiado ao PSD e apontado como pré-candidato ao governo.
Definição depende do STF
Na decisão, Zanin destacou que o entendimento atual do STF deve ser mantido até nova deliberação da Corte.
“Permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça, com todos os poderes inerentes à chefia do Executivo”, afirmou.
O desfecho definitivo ainda depende de julgamento em andamento no STF, que foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A Corte deverá decidir se a escolha do novo governador será feita por eleição direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.
A retomada do julgamento também está condicionada à publicação de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível, abrindo caminho para a realização de novas eleições no estado.
