O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo pai durante uma visita realizada no último sábado (11). Para Moraes, a publicação representa um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes vê desvio de finalidade na visita
Na decisão, o ministro afirmou que a autorização para visitas não pode ser utilizada para permitir que o ex-presidente se manifeste publicamente por meio de outras pessoas.
Ao justificar a suspensão, Moraes escreveu que a conduta do senador configurou um “ostensivo desvio de finalidade” do direito de visita previsto na Lei de Execução Penal.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, registrou o ministro.
Com isso, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai pelos próximos três meses.
Defesa terá 48 horas para explicar divulgação
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas.
Os advogados deverão informar ao STF se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais do filho ou se autorizou sua divulgação. A resposta poderá influenciar os próximos desdobramentos do caso, já que eventual confirmação de participação direta pode ser interpretada como descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar.
Carta também será analisada pela Justiça Eleitoral
Outro ponto da decisão foi o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral.
Moraes determinou que o órgão avalie se o conteúdo da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, já que o texto manifesta apoio político à candidatura de Flávio Bolsonaro e pede união dos apoiadores em torno de seu nome para a disputa presidencial deste ano.
Segundo o ministro, além da possível violação das medidas cautelares, o episódio pode ter repercussões na esfera eleitoral em razão do período de campanha.
Prisão domiciliar impõe restrições rigorosas
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após autorização concedida pelo STF em razão de seu estado de saúde. A medida foi acompanhada de diversas restrições, entre elas a proibição de utilizar telefone, conceder entrevistas, gravar vídeos e acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. Posteriormente, obteve autorização para cumprir a pena em casa durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana e em razão de outras condições clínicas.
