Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que houve descumprimento da medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou a determinação ao permitir que um discurso seu, feito na Câmara dos Deputados, fosse publicado no Facebook pelo filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro — que também é investigado nos inquéritos que tramitam no STF. O conteúdo foi divulgado logo após o ex-presidente visitar o Congresso e exibir à imprensa a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial.
“Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes, ao destacar que a publicação caracterizou o uso indireto das redes sociais por meio de terceiros.
Apesar disso, o ministro considerou o episódio pontual e afirmou que não há registro de outras violações das restrições impostas a Bolsonaro. Ele também mencionou os argumentos da defesa, segundo os quais o ex-presidente vem “observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Para Moraes, “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, mas o comportamento não justifica, por ora, medidas mais severas, como a prisão.
A tornozeleira eletrônica foi determinada como parte das restrições cautelares aplicadas ao ex-presidente, no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023.
