O governo adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1.
O texto estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira (9), mas ainda depende de uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarcou pela manhã para uma viagem à Turquia e às Filipinas.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, não houve tempo para uma reunião final entre Lula e o ministro Luiz Marinho antes da viagem. A expectativa é que o decreto seja fechado depois do retorno do presidente ao Brasil.
Lula participa da COP31, em Antália, na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro, e depois segue para Manila, nas Filipinas, onde participa da Cúpula da Asean. O retorno está previsto para 16 de novembro.
Decreto vai organizar nova jornada
O fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Congresso e promulgado por meio da Emenda Constitucional 141/2026.
A mudança começa a valer em dezembro e reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas numa primeira etapa, com transição posterior até 40 horas semanais, sem redução salarial.
O decreto não vai criar o fim da escala, que já está previsto na Constituição. A função da regulamentação será definir como empresas e trabalhadores deverão organizar as novas jornadas.
Entre os pontos em discussão estão:
- distribuição das folgas ao longo do mês;
- regras para atividades que funcionam continuamente;
- organização das escalas de plantão;
- papel dos acordos e convenções coletivas;
- adaptação dos diferentes setores à redução da jornada.
O Ministério do Trabalho trabalha com a regra de pelo menos oito folgas a cada período de 30 dias.
Folgas poderão ser distribuídas de forma diferente
A nova regra não significa necessariamente que todo trabalhador terá sempre duas folgas consecutivas em cada semana.
Segundo Luiz Marinho, a regulamentação deverá permitir que empresas e trabalhadores distribuam os descansos de forma diferente ao longo do mês, principalmente em setores que funcionam todos os dias.
Uma semana poderá ter apenas uma folga, desde que o trabalhador receba o total mínimo de oito dias de descanso em 30 dias e não seja obrigado a trabalhar sete dias seguidos.
A organização deverá ser feita principalmente por meio de acordos ou convenções coletivas.
Setores como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana estão entre aqueles que deverão ter regras específicas para escalas de plantão.
Jornada começa a mudar em dezembro
A mudança constitucional entra em vigor em dezembro.
A primeira etapa reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, mantendo o salário. Depois, haverá nova redução até chegar às 40 horas semanais dentro do período de transição estabelecido pela emenda.
A regulamentação pretende detalhar justamente como essa transição ocorrerá no dia a dia das empresas.
O Ministério do Trabalho já afirmou que não pretende criar uma lista de setores dispensados da nova regra.
STF também discute transição
Enquanto o governo prepara o decreto, o Supremo Tribunal Federal analisa ações apresentadas por entidades empresariais contra o cronograma de implantação.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu que o início da mudança seja adiado para outubro de 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também pede prazo maior para adaptação.
O ministro Flávio Dino marcou para esta terça-feira (10) uma audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empregadores, governo e Congresso.
Até o momento, porém, o calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026 continua valendo.
