O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber na prisão a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos ligado à administração do presidente Donald Trump.
Na decisão, Moraes afirmou que a visita não foi comunicada previamente às autoridades diplomáticas brasileiras e não faz parte da agenda oficial do representante norte-americano durante sua passagem pelo país.
“A realização da visita de Darren Beattie […] não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, a ausência de comunicação oficial ao governo brasileiro poderia, inclusive, levar à reavaliação do visto concedido ao assessor norte-americano.
Itamaraty apontou possível ingerência
Horas antes da decisão, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia informado ao STF que o encontro poderia representar uma “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.
De acordo com o chanceler, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil comunicou oficialmente apenas a participação de Beattie no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, marcado para a próxima quarta-feira (18), em São Paulo.
A representação diplomática norte-americana não mencionou qualquer compromisso fora dessa programação.
No início da semana, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o encontro ocorresse na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), durante a passagem do assessor pelo Brasil.
Os advogados também pediram que fosse autorizada a presença de um tradutor na unidade prisional.
Moraes sob pressão de lados opostos
A decisão ocorre em um momento em que a atuação de Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas vindas de diferentes campos políticos.
De um lado, setores da direita atacam frequentemente o ministro por sua condução firme nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na condenação de diversos participantes dos atos golpistas.
De outro lado, parte dos críticos da tentativa de golpe liderada por Bolsonaro passou a manifestar incômodo com as sucessivas autorizações de visitas políticas ao ex-presidente na prisão.
Nas redes sociais, alguns críticos afirmam que essas visitas acabam permitindo que Bolsonaro continue atuando politicamente mesmo enquanto cumpre pena. Em tom irônico, comentários dizem que o ex-presidente “não parece estar preso”, mas sim “morando em um comitê político”.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A unidade, conhecida informalmente como “Papudinha”, abriga presos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados.
