O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em ação penal que apura acusação de coação no curso do processo.
A audiência será realizada por videoconferência, e o ex-parlamentar não é obrigado a participar. A decisão ocorre após tentativa de notificação por edital, já que Eduardo não foi localizado nem indicou advogado particular. Diante disso, Moraes autorizou que a Defensoria Pública da União atue em sua defesa.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e responde a denúncia aceita por unanimidade pelo STF, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A acusação envolve sua atuação junto ao governo norte-americano em iniciativas que teriam como objetivo pressionar autoridades brasileiras, incluindo medidas como sanções comerciais e restrições a integrantes do governo e do Judiciário.
Mandato cassado e andamento do processo
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato no fim de 2025 após decisão da Câmara dos Deputados, motivada pelo elevado número de ausências em sessões deliberativas. Ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas no ano, o equivalente a 79% do total, acima do limite previsto na Constituição.
O interrogatório marcado pelo STF é uma das etapas finais da ação penal e representa a oportunidade para que o acusado apresente sua versão dos fatos. Após essa fase, o processo segue para julgamento, quando os ministros da Corte decidirão sobre eventual condenação ou absolvição.
