O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
A decisão foi tomada depois que a condenação se tornou definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo e a suspensão de seus direitos políticos.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do país, o cumprimento imediato da ordem depende de medidas de cooperação internacional e de eventual atuação das autoridades norte-americanas.
Condenação por pressão contra o STF
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo o Supremo, ficou comprovado que o então parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da ação penal que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo buscou apoio de integrantes do governo norte-americano para a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o país com o objetivo de pressionar o STF, a PGR e a Polícia Federal.
A acusação relacionou essa atuação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e às sanções aplicadas contra Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma fixou a pena em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-deputado.
Processo chegou ao fim
Após a condenação, a defesa apresentou recursos, mas eles foram rejeitados. Com o encerramento das possibilidades de recurso, o processo transitou em julgado e passou à fase de execução da pena.
Foi nesse contexto que Moraes determinou agora a expedição do mandado de prisão.
A decisão também manda comunicar os órgãos competentes para o cumprimento das determinações relacionadas aos documentos de viagem e aos direitos políticos de Eduardo.
Eduardo chama decisão de “inócua”
Após a ordem de prisão, Eduardo Bolsonaro reagiu dos Estados Unidos e classificou a decisão como “arbitrária, inoportuna e inócua”.
O ex-deputado afirmou que não acredita que o governo norte-americano vá cumprir a ordem brasileira e voltou a acusar Moraes de perseguição política.
Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo e candidato à Presidência, também criticou a decisão. Em transmissão nas redes sociais, afirmou que a ordem “vai dar em nada” e disse acreditar que Eduardo está protegido pela legislação dos Estados Unidos.
A presença de Eduardo em território norte-americano torna o cumprimento da pena mais complexo.
Uma ordem de prisão expedida pelo STF não produz, por si só, a captura automática de uma pessoa que esteja nos Estados Unidos. Para que ele seja enviado ao Brasil, seria necessário algum mecanismo de cooperação internacional, como um pedido formal de extradição ou outra medida aceita pelas autoridades americanas.
A decisão, portanto, torna Eduardo condenado com mandado de prisão expedido no Brasil, enquanto ele permanece no exterior.
