O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as novas restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No recurso, os advogados pedem a revisão da decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde, além de vedar encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A defesa também contesta a proibição de divulgação de manifestações políticas, inclusive por intermédio de terceiros.
As medidas foram determinadas por Moraes no mês passado após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura presidencial. Para o ministro, a publicação representou uma forma indireta de descumprir a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais ou outros meios de comunicação por intermédio de terceiros.
No recurso encaminhado ao Supremo, a defesa sustenta que as restrições extrapolam os limites da execução penal e violam direitos fundamentais.
Segundo os advogados, a condenação criminal não retira de Bolsonaro as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias, razão pela qual pedem a revogação das medidas relacionadas às visitas e às manifestações de caráter político.
PGR dará parecer antes de nova decisão
Com a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes somente deverá decidir sobre o recurso após receber o parecer do órgão.
Embora a manifestação da PGR não vincule a decisão do ministro, ela costuma servir como um dos principais elementos para a análise do pedido.
Caso a Procuradoria defenda a manutenção das restrições, Moraes poderá rejeitar o recurso e manter inalteradas as medidas cautelares. Se entender que há fundamentos para flexibilização, o ministro poderá rever parcial ou totalmente sua decisão.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde este ano em razão de seu estado de saúde, após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entre as condições impostas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, e o cumprimento das demais restrições estabelecidas pelo relator do caso.
