A crise envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo. Alexandre de Moraes retirou o sigilo de uma decisão na qual aponta “fortes indícios” de possíveis irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam, respectivamente, fraudes nos descontos de aposentados e o caso Banco Master.
Moraes encaminhou a decisão e relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal ao presidente do STF, Edson Fachin, para que avalie as providências cabíveis. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada.
Na decisão, Moraes menciona possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As suspeitas têm como base análises produzidas pela PF sobre decisões e condutas de Mendonça enquanto relator das duas investigações.
Os relatórios analisam, entre outros pontos, diferenças nos prazos adotados para decidir medidas envolvendo investigados distintos, o nível de exigência de provas em diferentes situações, interferências na organização das equipes da Polícia Federal e a postura do ministro diante de informações envolvendo autoridades e integrantes do próprio Supremo.
Um dos pontos levantados é a diferença de tratamento dada a informações relacionadas a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Segundo o relatório, Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal quando recebeu informações relacionadas a Moraes. Em relação a Toffoli, os analistas apontaram uma postura de maior cautela, apesar da existência de elementos encaminhados pela PF.
O próprio documento, entretanto, ressalva que a diferença de comportamento não permite concluir quais seriam as motivações do ministro. A análise não afirma que Mendonça tenha favorecido Toffoli ou perseguido Moraes.
Os agentes também analisaram o tempo gasto pelo relator para apreciar pedidos relacionados a diferentes políticos.
Uma medida envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi decidida em nove dias. Em relação a Ciro Nogueira (PP-PI), foram 29 dias. Um pedido envolvendo o governador Cláudio Castro (PL-RJ) levou 75 dias, enquanto outra medida demorou 46 dias.
A PF classificou a diferença entre os prazos como expressiva e levantou a hipótese de possível relação com o perfil dos investigados. O relatório, porém, reconhece que a amostra é pequena e que fatores como a complexidade de cada caso e o tempo de análise pela PGR podem interferir nessas diferenças.
Outro trecho trata da relação de Mendonça com a direção da Polícia Federal.
Segundo o documento, o ministro teria manifestado desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por considerar que ele mantinha proximidade inadequada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório afirma ainda que Mendonça teria mencionado a existência de um procedimento no qual poderia ser analisado eventual afastamento do diretor-geral.
Os documentos também registram desconfiança atribuída a Mendonça em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
Interesse nas informações sobre Moraes
Um dos pontos de maior tensão envolve o material apreendido no celular de Daniel Vorcaro.
De acordo com relatório da PF, Mendonça teria questionado expressamente os investigadores sobre quais informações envolvendo Alexandre de Moraes apareciam no conteúdo extraído do aparelho do banqueiro.
Dias depois, o próprio Mendonça retirou o sigilo de peças da investigação que revelavam contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O ministro do STF contestou a interpretação das mensagens.
Foi depois desse episódio que Moraes determinou o envio dos relatórios de inteligência da Polícia Federal ao seu gabinete e posteriormente encaminhou o material ao presidente do Supremo.
A decisão de Moraes foi tomada dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e esquemas de financiamento e disseminação de informações falsas contra integrantes do Supremo.
Os relatórios utilizados na decisão, entretanto, trazem uma ressalva relevante. Os próprios documentos registram que se tratam de produtos de inteligência elaborados a partir de informações disponíveis naquele momento. Eles não constituem peças de instrução processual nem possuem, isoladamente, valor probatório.
Isso significa que as avaliações da PF levantam hipóteses e identificam comportamentos considerados atípicos, mas não representam conclusão definitiva sobre a prática de crimes por Mendonça.
A divulgação ocorre em um momento de crescente tensão envolvendo o ministro.
Nesta semana, tornou-se público que Mendonça recebeu Daniel Vorcaro em março de 2025 para uma reunião secreta realizada no Instituto Iter, instituição fundada pelo próprio ministro. O encontro ocorreu fora das dependências do STF e foi articulado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
Mendonça confirmou a reunião e afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez para tratar de um processo que tramitava no Supremo. Ele sustenta que sua atuação posterior foi contrária aos interesses defendidos pelo então controlador do Banco Master.
Nesta quinta-feira, Mendonça também anunciou que deixará a sociedade do Instituto Iter, depois que vieram a público informações sobre contratos milionários, e sem licitação, da instituição com órgãos governamentais.
Com o envio do material por Moraes, Fachin abriu um procedimento para analisar o caso e determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem informações no prazo de cinco dias úteis.
A análise do presidente do Supremo deverá definir quais providências serão adotadas diante das acusações e das explicações apresentadas pelos envolvidos.
