O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que deixará a sociedade do Instituto Iter, instituição privada de ensino que ajudou a fundar. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre contratos do instituto com órgãos públicos e um dia depois de vir a público que o magistrado recebeu Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em uma reunião privada realizada na sede da entidade.
Em nota, Mendonça afirmou que cederá a totalidade de suas cotas e também as de sua esposa, Janei Mendonça, sem receber qualquer contrapartida financeira.
O ministro sustenta que nunca recebeu lucros provenientes do Iter e afirma que as cotas e eventuais valores correspondentes continuarão destinados integralmente a finalidades sociais e educacionais.
A decisão de deixar a sociedade foi tomada na quarta-feira (2), em conversa com o presidente do instituto, Victor Godoy. O Iter também deverá ser transformado em uma entidade sem fins lucrativos.
Mesmo fora do quadro societário, Mendonça continuará ligado à instituição. Segundo a nota, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos como professor. No site do instituto, ele aparece como professor do curso “A Arte e a Ciência da Oratória”.
A saída acontece no momento em que as atividades do Iter passaram a receber maior atenção.
Levantamento publicado nesta quinta-feira pela Revista Fórum, em reportagem do jornalista Plínio Teodoro, identificou pelo menos 55 contratos firmados pelo instituto com órgãos públicos de 14 unidades da Federação desde sua criação. Somados, eles chegam a aproximadamente R$ 10,85 milhões.
Dos 55 contratos identificados, 54 foram realizados por contratação direta, sem processo licitatório competitivo. O levantamento aponta 42 casos classificados como inexigibilidade de licitação, três como dispensa e outros nove como contratação direta. Apenas um contrato, de R$ 390 mil, teria sido realizado por meio de pregão.
As contratações diretas identificadas somam cerca de R$ 10,46 milhões, o equivalente a 96,4% do valor dos contratos públicos encontrados.
A contratação sem licitação, por si só, não significa irregularidade. A legislação brasileira prevê hipóteses de dispensa e inexigibilidade, esta última utilizada quando a administração pública considera inviável a competição entre fornecedores. A legalidade depende do cumprimento dos requisitos previstos para cada contratação.
O instituto afirma que seus programas possuem projetos pedagógicos, conteúdos e corpos docentes próprios, o que dificultaria a comparação objetiva de preços. Também sustenta que cabe aos órgãos públicos contratantes definir a modalidade utilizada e justificar juridicamente a contratação.
O Iter foi fundado após Mendonça já ocupar uma cadeira no Supremo. Victor Godoy, atual presidente da instituição, também integrou o governo de Jair Bolsonaro, no qual comandou o Ministério da Educação. Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública antes de ser indicado por Bolsonaro ao STF.
A instituição já havia entrado no centro de outra controvérsia nesta semana.
Mendonça confirmou que recebeu Daniel Vorcaro em março de 2025 em uma reunião privada realizada justamente na sede do Iter, em São Paulo. O encontro ocorreu fora das dependências do Supremo e foi articulado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
A existência da reunião foi revelada a partir de mensagens e áudios obtidos no celular de Vorcaro. Mendonça afirmou que o empresário procurou o ministro para tratar de um processo que estava em tramitação no STF e que sua atuação posterior no caso foi contrária aos interesses defendidos pelo banqueiro.
A reunião ganhou repercussão porque Mendonça é atualmente relator no Supremo das investigações relacionadas ao Banco Master e recentemente determinou a divulgação de material da Polícia Federal que revelou contatos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça não era relator das investigações sobre o Master quando recebeu Vorcaro em 2025.
Agora, além de deixar o quadro societário, o ministro afirma que o Iter será transformado em instituição sem fins lucrativos. A entidade continuará funcionando e Mendonça manterá apenas sua participação acadêmica como professor.
