O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (2) ampliar para um raio de 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A medida atende a um pedido da Polícia Militar, responsável pela segurança do local durante o período de 90 dias em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Até então, a restrição era de 100 metros — limite definido na semana passada pelo próprio ministro.
Segundo a decisão, a ampliação do perímetro foi considerada necessária para garantir maior controle da área e evitar possíveis monitoramentos indevidos por meio de drones.
“Mostra-se adequada a recomendação […] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional”, afirmou Moraes.
Além da proibição, segue autorizada a prisão de pessoas flagradas operando drones na região.
A solicitação partiu do Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, que apontou a necessidade de reforço na segurança diante da visibilidade do caso e da movimentação no entorno da residência.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A decisão de restringir o uso de drones integra um conjunto de medidas de segurança adotadas para o cumprimento da pena fora do sistema prisional.
