Itabira (MG) – Um episódio grave marcou a sessão plenária da Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (13). O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) encaminhou os ofícios nº 137/2025 e nº 138/2025 à Casa Legislativa solicitando providências contra o vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), conhecido como Luiz Carlos de Ipoema. O motivo alegado nos documentos seria uma suposta “invasão” do parlamentar a dependências públicas do município durante uma averiguação de denúncia envolvendo medicamentos vencidos.

Porém, o que mais chamou a atenção foi o conteúdo dos documentos e o uso de uma suposta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se revelou, após breve análise, forjada.

Segundo o prefeito, a base jurídica para sua solicitação à Câmara seria uma decisão do TJMG que sustentaria sua acusação contra o vereador. No entanto, apuração da reportagem confirmou que o número do processo citado — 1.0000.21.001234-5/001 — não é válido no sistema do TJMG e não consta em nenhuma base de dados pública consultada. Além disso, a decisão é atribuída a um alegado “Desembargador Fulano de Tal”, nome genérico que não corresponde a qualquer magistrado do tribunal. A tentativa de conferir legitimidade ao ofício usando um texto supostamente judicial aponta para a possível falsificação de documento público, o que configuraria crime, conforme o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeito a pena de até cinco anos de reclusão, além de outras sanções administrativas.

Constrangimento em plenário

Durante a leitura dos ofícios em plenário, quem secretariava a sessão era a vereadora Dulce Citi Oliveira (PDT). A pedido do presidente da Casa, ela iniciou a leitura do primeiro ofício (nº 137/2025) de forma regular. Contudo, ao chegar à parte onde se mencionava a tal jurisprudência e o fictício nome do desembargador, gaguejou, interrompeu a leitura e pulou o trecho, visivelmente constrangida.

O mesmo ocorreu no segundo ofício (nº 138/2025). Desta vez, a vereadora leu apenas o início do trecho jurídico e omitiu propositalmente o número do processo e o nome do suposto julgador, o que comprometeu a integridade da leitura e feriu o dever de transparência da função que exercia. O papel de secretária da Mesa Diretora exige a leitura na íntegra dos documentos oficiais, sem filtros ou juízo pessoal sobre seu conteúdo.

Contexto da denúncia

O estopim do embate entre o prefeito Marco Antônio e o vereador Luiz Carlos foi uma denúncia recebida pelo vereador sobre a existência de medicamentos vencidos no almoxarifado da Prefeitura. Luiz Carlos foi até o local para verificar a informação e registrou em vídeo toda a abordagem, incluindo o momento em que pediu autorização aos servidores para entrar. Um funcionário informou que não tinha a chave, e o vereador aguardou pacificamente enquanto ela era providenciada.

Mesmo diante das imagens, o prefeito apresentou uma versão divergente, afirmando que o vereador teria invadido o local abruptamente, o que teria motivado o pedido de sanções na Câmara. Para justificar essa narrativa, recorreu ao uso da jurisprudência forjada, elevando a crise a um novo patamar institucional.

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Silêncio do plenário

Mesmo com vários advogados ocupando cadeiras na Câmara Municipal, nenhum vereador contestou publicamente o conteúdo ou a autenticidade dos documentos durante a sessão, apesar dos indícios claros de falsificação jurídica. O caso levanta sérios questionamentos sobre a atuação da Mesa Diretora e dos vereadores diante de uma possível fraude praticada por um chefe do Executivo.

O caso tem gerado repercussão nas redes sociais e provocado questionamentos sobre o uso político de instrumentos jurídicos para intimidação de vereadores. Juristas ouvidos pela reportagem alertam que, caso se confirme a falsificação, o prefeito pode responder criminal e administrativamente.

Até o momento, nem o prefeito Marco Antônio Lage nem a presidência da Câmara se pronunciaram oficialmente sobre os indícios de irregularidade no documento.