Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10), para rejeitar os recursos apresentados pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e pelo suplente Bosco Costa (PL-SE), todos do Partido Liberal. Os parlamentares tornaram-se réus por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A decisão parcial foi tomada em julgamento no plenário virtual, iniciado na semana passada. Votaram até o momento os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Flávio Dino — todos contrários aos recursos das defesas. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação será encerrada nesta sexta-feira (11).

Acusações

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam exigido propina em troca da liberação de emendas parlamentares do orçamento da União. A acusação se apoia em documentos, gravações e anotações obtidas durante investigação conduzida inicialmente pela Justiça Federal no Maranhão.

Josimar Maranhãozinho, que já foi alvo de busca e apreensão em 2021, responde também a outro inquérito por suposto desvio de verbas públicas. À época, a Polícia Federal estimou prejuízos superiores a R$ 15 milhões aos cofres públicos.

A denúncia atual sustenta que os parlamentares teriam usado influência política para direcionar emendas a municípios específicos, condicionando o repasse a pagamento de propina — prática já observada em outros escândalos de corrupção envolvendo o chamado “orçamento secreto”.

Argumentos das defesas

As defesas tentam invalidar a decisão que os tornou réus. Para o relator Cristiano Zanin, os recursos protocolados são "embargos de declaração" e não servem para alterar o julgamento anterior, salvo em casos de omissão, obscuridade ou contradição — o que, segundo o ministro, não se aplica neste caso.

Os advogados de Maranhãozinho afirmaram que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa alegou que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo parlamentar. Já os representantes de Pastor Gil argumentam que houve ilegalidade na coleta de provas e que a apuração deveria ter começado no STF, devido ao foro privilegiado.