Belo Horizonte – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) após a análise de cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação judicial do acordo.
Segundo o STF, as ações foram propostas por entidades que não fazem parte do processo original e, portanto, não têm legitimidade para impugnar a homologação. Com isso, a Corte reafirmou que não há irregularidades na condução do acordo, que já havia sido aprovado em novembro de 2023.
O acordo, considerado o maior da história do Brasil em termos de reparação socioambiental, prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de compensação e reconstrução das áreas e comunidades atingidas pela tragédia — provocada pelo colapso da barragem da mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
Destinação dos recursos
Do total de R$ 170 bilhões:
-
R$ 100 bilhões serão repassados à União, aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios impactados pelos rejeitos;
-
Os recursos serão aplicados em programas ambientais, assistência social e transferência de renda;
-
Os outros R$ 70 bilhões serão destinados ao reassentamento das populações afetadas, à recuperação de áreas degradadas e ao pagamento de indenizações individuais às famílias atingidas.
A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pela Justiça Federal de Minas Gerais, conforme estabelecido no termo homologado pelo STF.
Responsabilização internacional avança
No mesmo dia da decisão do STF, o Tribunal Superior de Londres, no Reino Unido, marcou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do processo contra a mineradora BHP. A empresa é co-controladora da Samarco ao lado da Vale. A etapa atual do processo julgará o mérito das indenizações internacionais e os danos alegados por mais de 700 mil brasileiros que entraram com ações coletivas no Reino Unido.
Segundo o jornal The Guardian, o processo é uma das maiores ações ambientais em curso no sistema judicial britânico. A BHP nega responsabilidade direta, mas a continuidade do julgamento pode abrir precedentes para responsabilizações extraterritoriais de grandes corporações.
Relembre a tragédia
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre deixou 19 mortos, devastou o distrito de Bento Rodrigues, poluiu o Rio Doce e afetou dezenas de cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. É considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.
