Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2088/2023, que institui a Lei de Retaliação Comercial. A proposta permite ao governo brasileiro adotar contramedidas contra nações ou blocos econômicos que imponham restrições às exportações do Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial. ​

A aprovação ocorre em meio ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de novas tarifas sobre produtos importados, incluindo uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros. Trump justificou a medida como uma ação para equilibrar os déficits comerciais dos EUA. ​

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a iniciativa busca proteger a economia nacional diante de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira no mercado internacional. "Não podemos aceitar passivamente medidas que afetam nossos produtores e exportadores", afirmou Jardim durante a sessão. ​

Principais pontos do Projeto de Lei 2088/2023:

• Contramedidas: Autoriza o Poder Executivo a adotar restrições às importações de bens e serviços de países que imponham barreiras aos produtos brasileiros.​

• Propriedade intelectual: Permite a suspensão de concessões ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, incluindo a limitação de remessas de royalties.​

• Proporcionalidade: Determina que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações de outros países, visando minimizar efeitos adversos na economia brasileira.​

• Negociações diplomáticas: Prevê a realização de consultas diplomáticas com o objetivo de reduzir ou eliminar os efeitos das medidas estrangeiras e das contramedidas brasileiras. ​

A iniciativa legislativa também responde a preocupações com políticas ambientais da União Europeia, que estabeleceu restrições à importação de produtos de áreas desmatadas. O projeto considera essas medidas como unilaterais e prevê respostas proporcionais para proteger os interesses do agronegócio brasileiro. ​

A aprovação do projeto reflete a busca do Brasil por mecanismos legais que assegurem a defesa de seus interesses comerciais em um cenário internacional de crescente protecionismo.​