Brasil
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de habeas corpus de Robinho
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro; não há previsão para nova análise no STF
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. Ainda não há previsão para a retomada do caso na Corte.
A defesa tenta anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março de 2023 homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher dentro de uma boate em Milão, em 2013.
Até o momento, os ministros Luiz Fux, relator do caso, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF, que confirmou a prisão do ex-jogador. Para Fux, não há qualquer irregularidade na decisão do tribunal.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo plenário”, afirmou o ministro.
Robinho está preso desde março no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por abrigar presos de grande notoriedade, como Alexandre Nardoni e Elize Matsunaga.
A homologação da sentença italiana pelo STJ foi um marco na jurisprudência brasileira, já que o Brasil não extradita seus cidadãos, mas pode reconhecer e executar condenações estrangeiras. O caso gerou amplo debate jurídico e mobilizou organizações de direitos humanos, que defendem a punição do ex-jogador no Brasil.
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