Brasil
STF mantém prisão de Daniel Silveira por violação de medidas condicionais
Ex-deputado descumpriu regras ao portar arma e circular livremente, aponta relator
Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, após ele violar, em dezembro de 2024, as medidas impostas para sua liberdade condicional.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou diversas infrações cometidas por Silveira e foi acompanhado por outros seis ministros: Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais magistrados têm até o fim desta sexta-feira (28) para registrar seus votos.
Violações das Condicionantes
Segundo Moraes, Silveira:
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Portava um revólver, mesmo após ordem judicial para entregar qualquer armamento à polícia;
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Descumpriu a obrigação de permanência domiciliar, circulando por locais como shopping centers e condomínios de Brasília;
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Desrespeitou as regras impostas nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.
Diante disso, o ministro determinou a permanência do ex-deputado no regime semiaberto. “Haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal”, escreveu Moraes.
O ministro também negou o pedido de Silveira para sair da prisão no feriado de Páscoa, alegando que a violação das exigências impede a concessão da chamada “saidinha”.
Histórico da Condenação
Silveira foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.
Em dezembro de 2024, perdeu o benefício do livramento condicional após descumprir ordens judiciais, como a obrigação de recolhimento noturno após as 22h.
Os crimes que levaram à sua condenação ocorreram entre 2020 e 2021, quando Silveira usou redes sociais para incentivar a invasão do STF e sugerir agressões físicas contra ministros da Corte.
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