Brasil
Cid pede absolvição sumária e alega ter cumprido dever legal
Defesa do militar reforça validade da delação e nega qualquer tipo de coação
Brasília - O tenente-coronel Mauro Cid solicitou, nesta quinta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária das acusações presentes na denúncia sobre a suposta trama golpista. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid argumenta que suas ações estavam dentro do cumprimento de seu dever legal e defende a manutenção do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF).
No depoimento prestado como delator, Cid relatou a participação de Bolsonaro e aliados em um plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da colaboração, ele também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento considerado padrão em casos de delação premiada. Caso cumpra os termos do acordo, o militar poderá receber benefícios e evitar punições mais severas.
Defesa alega cumprimento de função
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Mauro Cid argumentou que ele apenas desempenhava sua função como ajudante de ordens da Presidência da República e, por isso, não poderia ser responsabilizado criminalmente.
“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, justificaram os advogados.
Negativa de coação
A defesa também assegurou ao STF que Cid não sofreu qualquer tipo de ameaça ou coerção para assinar o acordo de delação. Segundo os advogados, todas as etapas da colaboração foram acompanhadas de forma rigorosa por profissionais.
“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram.
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