Brasília – A Marinha do Brasil informou nesta quarta-feira (4) a expulsão do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida é inédita entre os militares condenados pelos ataques e representa a primeira exclusão das Forças Armadas com base em decisão judicial relacionada à tentativa de golpe.
Caldas, que estava na reserva (equivalente à aposentadoria), foi punido com a “exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade” após julgamento pelo Conselho de Disciplina da Marinha, órgão responsável por avaliar desvios de conduta de militares condenados na Justiça civil. O conselho é composto por cinco membros e atua em casos que comprometem os valores e a hierarquia da instituição.
Segundo nota da Marinha, a exclusão se deu após a conclusão de que Caldas “não reúne as condições para permanecer na reserva remunerada da instituição, em razão da condenação criminal definitiva pelo STF”. O suboficial estava preso em uma unidade militar da Marinha, mas, com a expulsão, deve perder o direito à prisão especial e poderá ser transferido para um presídio comum.
Caldas foi preso em flagrante no dia dos ataques e, em setembro de 2023, teve sua condenação confirmada pelo STF. Ele foi sentenciado a 14 anos de reclusão em regime fechado por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A execução da pena foi autorizada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em dezembro de 2024.
Na decisão, Moraes enfatizou que os atos de 8 de janeiro foram atentados “gravíssimos” à democracia brasileira e que os envolvidos não poderiam contar com a leniência institucional. O julgamento de Caldas serviu como precedente para a responsabilização de outros acusados, tanto civis quanto integrantes das Forças Armadas.
Segundo levantamento da Corte, mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos, com mais de 100 já condenadas até o momento. A maioria das condenações inclui penas superiores a 10 anos de prisão.
A exclusão de Caldas ocorre em meio à pressão sobre as Forças Armadas para que colaborem com o processo de responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e afastem membros identificados com movimentos golpistas.
