O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse situações em que o período de estágio poderia ser utilizado como critério de experiência profissional em concursos públicos.
Segundo o governo federal, o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional, além de comprometer critérios técnicos de seleção em concursos públicos.
De acordo com a justificativa apresentada no veto presidencial, a proposta também apresenta problemas de constitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida.
Para a Presidência da República, o texto centralizaria competências de forma incompatível com a autonomia dos entes federativos e com a independência entre os Poderes.
Governo cita pareceres técnicos
O veto foi embasado em manifestações do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os órgãos argumentaram que o estágio possui natureza essencialmente educacional e não pode ser equiparado automaticamente à experiência profissional exigida em determinadas carreiras e concursos.
Além disso, o governo entende que a proposta poderia gerar insegurança jurídica e divergências na aplicação das regras entre diferentes órgãos públicos e esferas administrativas.
Autor defendia incentivo ao primeiro emprego
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Flávio Nogueira, do PT do Piauí.
Ao defender a proposta durante a tramitação no Congresso, o parlamentar afirmou que a falta de experiência profissional é uma das principais barreiras enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego.
Segundo ele, o objetivo da medida era justamente reduzir essa dificuldade e ampliar oportunidades para estudantes e recém-formados no mercado de trabalho.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta de deputados e senadores.
