A Justiça de São Paulo decidiu arquivar a investigação sobre a morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye, baleado por um policial militar durante uma operação no Brás, região central da capital, em abril do ano passado.
A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, após pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que entendeu não haver elementos para levar o caso a julgamento.
O que diz o Ministério Público
Segundo o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial agiu em legítima defesa. De acordo com a apuração, Mbaye teria resistido à apreensão de suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, atingindo um dos agentes durante a abordagem.
Na manifestação enviada à Justiça, o promotor argumenta que o disparo foi efetuado para conter uma agressão considerada atual e injusta, e que não houve excesso por parte do policial.
Ngange Mbaye foi atingido no abdome e não resistiu aos ferimentos.
Caso gerou repercussão nacional e internacional
Imagens da abordagem e do momento do disparo circularam amplamente nas redes sociais, provocando protestos e críticas à atuação policial. Organizações da sociedade civil questionaram a proporcionalidade do uso da força.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir esclarecimentos ao governo brasileiro sobre o episódio. A ONG Horizon Sans Frontières classificou o caso como mais um episódio de violência contra cidadãos senegaleses no país.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou, na época, apuração rigorosa das circunstâncias da morte. Entidades do movimento negro também levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Operação Delegada sob críticas
A morte ocorreu durante ação da Operação Delegada, convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual que permite que policiais militares atuem na fiscalização do comércio ambulante mesmo fora do horário regular de serviço.
Após o arquivamento, organizações que integram a Campanha pelo Fim da Operação Delegada criticaram a decisão. Para essas entidades, as imagens do ocorrido indicariam desproporcionalidade no uso da força.
Com a decisão judicial, o caso é encerrado na esfera criminal, a menos que surjam novos elementos que justifiquem a reabertura da investigação.
