O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o julgamento das ações penais relacionadas à trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão final sobre o Núcleo 2, a Corte chegou ao total de 29 réus condenados à prisão, enquanto apenas dois acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.

O encerramento dos julgamentos ocorreu na Primeira Turma do STF, que, entre setembro e dezembro deste ano, analisou os processos referentes aos núcleos 1, 2, 3 e 4 da organização investigada. Ao longo desse período, o colegiado consolidou um dos mais amplos conjuntos de condenações já proferidos pela Corte em casos envolvendo atentados ao Estado Democrático de Direito.

O Núcleo 5, que tem como único réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não foi julgado. Ele reside nos Estados Unidos, e não há data definida para o julgamento.

Absolvições

Do total de denunciados, apenas dois foram absolvidos:

• Estevam Theófilo, general do Exército denunciado no Núcleo 3;

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, integrante do Núcleo 2.

Segundo o STF, em ambos os casos não houve provas suficientes para sustentar a condenação.

Execução das penas

Até o momento, somente os condenados do Núcleo 1 — considerado o núcleo central da trama — já cumprem pena, com decisões transitadas em julgado. Os réus dos demais núcleos ainda estão em fase de recursos.

Lista completa de condenados

Núcleo 1 – Condenação em 11/9

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e três meses

• Walter Braga Netto, ex-ministro – 26 anos

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI – 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, um mês e 15 dias

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens – 2 anos em regime aberto, com benefícios da delação premiada

Núcleo 2 – Condenação em 16/12

• Mário Fernandes, general da reserva – 26 anos e seis meses

• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF – 24 anos e seis meses

• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro – 21 anos

• Filipe Martins, ex-assessor internacional – 21 anos

• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do MJ – 8 anos e seis meses

Núcleo 3 – Condenação em 18/11

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel – 24 anos

• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel – 21 anos

• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel – 21 anos

• Wladimir Matos Soares, policial federal – 21 anos

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel – 17 anos

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel – 17 anos

• Fabrício Moreira de Bastos, coronel – 16 anos

• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel – 3 anos e cinco meses

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel – 1 ano e onze meses

Núcleo 4 – Condenação em 21/10

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva – 17 anos

• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel – 15 anos e seis meses

• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal – 14 anos e seis meses

• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente – 14 anos

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva – 13 anos

• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel – 13 anos e seis meses

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e seis meses