Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de fardas militares durante os interrogatórios dos réus do Núcleo 3 da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi cumprida nesta segunda-feira (28), quando começaram os depoimentos dos acusados, entre eles militares da ativa das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”.

De acordo com o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o objetivo da medida é evitar que o Exército como instituição seja confundido com as ações individuais dos acusados. “A acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”, afirmou o magistrado.

Defesa questiona decisão

A defesa de dois réus — os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima — protestou contra a proibição. Ambos são militares da ativa e estavam de farda no momento em que foram convocados a depor. Eles foram orientados a trocar de roupa antes de prosseguir com os interrogatórios, o que, segundo os advogados, representou constrangimento ilegal.

“Não há previsão legal sobre o assunto”, disse o advogado Luciano Pereira Alves de Souza, defensor de Hélio Ferreira Lima.
“A situação é vexatória, por exigir que o réu retire a roupa que está vestindo e pegue uma roupa emprestada”, completou.

A defesa de Rafael Martins também argumentou que o militar está preso em unidade do Exército, onde a farda é obrigatória durante o dia, e que não houve comunicação prévia sobre a exigência de vestimenta civil.

Acusações contra os réus

Os dez integrantes do Núcleo 3 — nove militares e um policial federal — são acusados de planejar e executar ações de campo para viabilizar o golpe. Entre as ações atribuídas ao grupo estão:

• Monitoramento do ministro Alexandre de Moraes em Brasília;

• Pressão sobre o alto comando das Forças Armadas;

• Plano para “neutralizar” autoridades contrárias ao golpe.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 15 de dezembro de 2022, os tenentes-coronéis Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima estariam nas ruas da capital monitorando Moraes, aguardando ordens para executar uma fase do plano que incluiria sequestro e possível execução do ministro. O plano foi abandonado após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes, segundo a investigação da Polícia Federal.

Entre as provas reunidas estão mensagens de texto, registros de localização e documentos. Um dos itens citados é a compra de um celular “descartável” por Rafael Martins, supostamente para dificultar rastreamentos.

Lista de réus do Núcleo 3

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel)

• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)

• Estevam Theophilo (general)

• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)

• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)

• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel)

• Nilton Diniz Rodrigues (general)

• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)

• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)

• Wladimir Matos Soares (policial federal)