Belo Horizonte - Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), na terça-feira (17), após ter sido beneficiado com a progressão ao regime semiaberto. Ele ficou nacionalmente conhecido por ter sido flagrado destruindo um relógio histórico do século XVII durante a invasão ao Palácio do Planalto.

A liberação foi determinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da cidade, que considerou o cumprimento do tempo mínimo da pena e boa conduta carcerária. Apesar da determinação para uso de tornozeleira eletrônica, o condenado saiu da prisão sem o equipamento, o que gerou contradições entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo estadual.

Divergência sobre tornozeleiras

O TJMG alegou falta de tornozeleiras disponíveis no estado, o que justificaria a soltura sem o monitoramento. Em nota, o tribunal afirmou que o nome de Antônio Cláudio foi incluído em uma fila de espera, até que o equipamento esteja disponível.

Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) negou a escassez de dispositivos. Segundo a pasta, o contrato com a fornecedora prevê 12.933 tornozeleiras, das quais cerca de 4 mil estariam disponíveis atualmente. A Sejusp ainda informou que Ferreira já tem agendamento para colocação do equipamento nos próximos dias.

Prisão domiciliar e restrições

Enquanto não recebe a tornozeleira, o condenado deverá cumprir o regime semiaberto em prisão domiciliar integral em Uberlândia, sem direito a sair de casa, conforme estabelecido pela decisão judicial. Outras exigências incluem:

• Apresentar endereço atualizado em até 10 dias;

• Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que chamado;

• Fornecer material genético ao banco nacional;

• Não mudar de endereço sem autorização judicial.

Durante a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ferreira confessou ter participado da invasão e quebrado o relógio francês do século XVII, presente da corte de Luís XIV ao então príncipe regente Dom João VI. A peça fazia parte do acervo da Presidência da República e foi totalmente restaurada em 2024, com o apoio de uma relojoaria suíça.

Ferreira foi preso pela Polícia Federal em Uberlândia no dia 23 de janeiro de 2023, após permanecer foragido por cerca de duas semanas. Desde então, estava detido em cela individual no presídio local.

Condenação no STF

O STF condenou o réu a 17 anos de prisão pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Associação criminosa armada;

• Dano qualificado;

• Deterioração de patrimônio tombado.

Além da pena de reclusão, Ferreira também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.