- Surrupiados na implantação do Plano Real, que se apoderou do tempo de serviço para efeito de aposentadoria, os aposentados foram apunhalados pelas costas com recente fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, Marineth. A falcatrua que arrombou o estado causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões. E, assim, como na gestão do ex-presidente Fernando Collor (preso em domicílio, desde abril, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro), que confiscou cerca de US$ 100 bilhões no Plano Brasil Novo, o rombo atual aumenta problemas de saúde dos aposentados mais idosos e com morbidades, devido à falta de recursos financeiros.

- Athaliba, ocê falou de confisco do tempo de serviço e, por consequência, apreensão das contribuições financeiras dos trabalhadores ao INSS, tendo como referência o Plano Real. Afinal, o que aconteceu e prejudica os trabalhadores na contagem de tempo para aposentadoria?

- Marineth, o bloqueio de cerca de 100 bilhões de dólares dos depósitos em cadernetas de poupança, fundos de renda fixa, contas correntes, etc e tal, em 1990, promovido por Collor causou, inclusive, muitos suicídios. O valor do bloqueio foi de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil à época. A finalidade era combater a inflação. A medida agrediu direitos de investidores, sendo ataque à segurança financeira da população e considerada inconstitucional. O plano gerou crise econômica e alimentou a campanha de impeachment do próprio Collor.

- Athaliba, águas passadas não mudam o curso do rio e não devemos “pisar em cachorro morto”. O que importa no momento é a questão do tempo de aposentadoria a partir do Plano Real e o roubo bilionário no INSS.

- Marineth, o Plano Real, a partir de 1994, alterou o sistema de cálculo para aposentadoria. Passou a calcular apenas contribuições feitas após a referida data. E as contribuições realizadas antes deixaram de ser contabilizadas para cálculo de aposentadoria. Assim, trabalhadores foram surrupiados. As contribuições foram garfadas pelo estado e o tempo de serviço “foi pra cucuia”. O caso é contestado no Supremo Tribunal Federal - STF -, na ação conhecida como REVISÃO DA VIDA TODA, nos dias atuais.

- Athaliba, como desenrola essa revisão que busca fazer justiça aos direitos consagrados dos aposentados?

- Marineth, o STF já reconheceu o direito à revisão da vida toda em dois julgamentos: no plenário virtual de 2021 e no plenário físico de 2023. Mas, porém, uma prestidigitação do governo em 2024, em análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs - que diretamente não tratavam do tema, derrubou o direito reconhecido. João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, disse que “nunca vi uma jurisprudência ser revertida com base em outro processo que não discutia o mesmo assunto”.

- Athaliba, data vênia, realmente nada tem a ver o c* com as calças. Os jubilados devem ter ficados indignados, “fulos da vida”, né? O governo manobra a questão para dá o calote.

- Não tenha dúvida, Marineth. O STF, em 2021, por 6 votos a 5, decidiu que aposentados poderiam incluir salários de contribuição anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias. E isso foi reafirmado em março de 2023. Mas, com as ADIs 2.110 e 2.111, (que não tratavam do tema), houve reversão da decisão por 7 votos a 4. E aí manteve a regra que exclui os salários antes de 1994 do cálculo das aposentadorias. A deliberação gerou apresentação de embargos que serão julgados no dia 28 de maio.

- Athaliba, e aí, como pode ficar a situação que angustia aposentados?

- Marineth, a expectativa dominante entre os advogados é que o STF volte a analisar o mérito da revisão da vida toda no processo original. E assim garanta direitos a pouco mais de 100 mil aposentados que foram surrupiados com o marco do Plano Real, em 1994. A culpabilidade do caso é do presidente Lula. Como, também, é o roubo de R$ 6,3 bilhões do INSS, iniciado no ano de 2019, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o mito pés de barro.

- Athaliba, cerca de 10 milhões de aposentados foram lesados. Como serão ressarcidos?

- Marineth, por ora, no sentido de fechar o caso da REVISÃO DA VIDA TODA, se observa que os grandes oligopólios da comunicação não dão a devida atenção ao caso. E exploram o caso do roubo no INSS, que Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - analisará no Congresso Nacional. O tempo nos mostrará como a sociedade vai se indignar e reagir à fraude bilionária.