Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão se refere à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, e ainda cabe recurso.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado em ambiente virtual e teve início na última sexta-feira (9).

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado (fim de todos os recursos), e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, que confessou a autoria da invasão e foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

Mandado falso contra Moraes

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa. Segundo as investigações, ela ordenou que Delgatti invadisse os sistemas do CNJ e emitisse um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de inserir documentos fraudulentos na plataforma do Judiciário.

Delgatti confirmou que atuou a mando da deputada, o que serviu como base para a condenação. Os ministros do STF entenderam que houve clara intenção de descredibilizar o Judiciário e de gerar instabilidade institucional.

Defesa questiona julgamento virtual

A defesa de Carla Zambelli criticou a decisão, alegando que o julgamento virtual não seria o meio adequado para analisar uma denúncia com tamanha gravidade. Em nota, os advogados classificaram a condenação como “absolutamente injusta” e disseram que “não há provas irrefutáveis” da participação direta da deputada no crime.

Outra ação no STF

Zambelli também responde a outra ação penal no STF relacionada ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Nesse caso, já há seis votos a favor da condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.