Brasília - Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, acessada por meio do login único do Gov.br. O cronograma completo do exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

A taxa padrão para participação no Enem é de R$ 85, mas estudantes que se enquadram em perfis socioeconômicos específicos podem solicitar gratuidade, conforme regras definidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova.

Quem tem direito à isenção?

Estão aptos a solicitar a isenção da taxa:

• Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas (em 2025);

• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;

• Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa federal de incentivo à permanência escolar;

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Estudantes que obtiveram isenção em 2024 mas não compareceram aos dois dias de prova precisam justificar a ausência, caso desejem novo benefício em 2025.

Documentação exigida

Para comprovar o direito à gratuidade, o candidato deve reunir documentos como:

• RG e CPF dos membros do núcleo familiar;

• Histórico escolar ou declaração da condição de bolsista;

• Comprovantes de renda (holerite, declaração de autônomo, extratos do INSS, etc.);

• Comprovante de residência atualizado;

• Número de Identificação Social (NIS) para beneficiários do CadÚnico.

A lista completa e os modelos exigidos estão disponíveis na Página do Participante do Enem.

Cronograma

• Solicitação de isenção e justificativa de ausência: até 25 de abril

• Resultado preliminar: 12 de maio

• Período de recursos: 12 a 16 de maio

• Resultado final dos recursos: 22 de maio

Segundo o MEC, os pedidos serão analisados conforme os critérios legais e base de dados de programas sociais do Governo Federal. Aqueles que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso dentro do prazo estipulado.

Para que serve o Enem?

Criado em 1998, o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Os resultados são utilizados em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de serem aceitos em instituições portuguesas conveniadas ao Inep, como a Universidade de Coimbra e o Instituto Politécnico de Leiria.

Em 2024, mais de 3,9 milhões de estudantes se inscreveram para fazer o Enem, de acordo com dados do Inep.