Brasil
MPF recomenda alteração de nomes de ruas que homenageiam agentes da ditadura
Órgãos civis e militares do Amazonas têm até 120 dias para fazer as mudanças
Belo Horizonte - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares do Amazonas a remoção de nomes de ruas, prédios e vias públicas que homenageiam colaboradores da ditadura militar (1964-1985). O pedido foi encaminhado ao governo estadual, à prefeitura de Manaus, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), à Câmara Municipal e ao Comando Militar da Amazônia.
No documento, o MPF afirma que a perpetuação da memória pública de pessoas ligadas ao regime militar é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Os órgãos têm 90 dias para apresentar um levantamento técnico sobre os locais que fazem referência ao período ditatorial e 120 dias para implementar as mudanças.
Além disso, o MPF recomendou que o Comando Militar da Amazônia se abstenha de divulgar qualquer material comemorativo ao golpe de 1964. Também solicitou o envio, em até 180 dias, de arquivos contendo informações sobre mortos, desaparecidos e torturados no estado durante a ditadura.
Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório, o MPF alerta que autoridades que não adotarem as medidas podem ser responsabilizadas na esfera civil, administrativa e criminal.
Comentários