Brasil
STF encerra definitivamente debate sobre revisão da vida toda
Ministro Nunes Marques rejeita recurso e impede novos questionamentos
Brasília - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) um recurso que buscava reverter a decisão que derrubou a chamada "revisão da vida toda" nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a decisão, o magistrado determinou o trânsito em julgado da ação, encerrando definitivamente o tema na Corte e impedindo novos recursos.
Fim da revisão da vida toda
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que defendia o direito dos aposentados recalcularem seus benefícios, considerando contribuições feitas antes de 1994.
No entanto, em março de 2024, o STF mudou seu posicionamento e revogou a decisão anterior que havia garantido a revisão. A nova interpretação favoreceu a União e manteve a regra estabelecida pela reforma da Previdência de 1999, que exclui do cálculo as contribuições anteriores ao Plano Real.
Pagamento não será devolvido
Apesar da revogação, Nunes Marques garantiu que aposentados que já receberam valores referentes à revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. O ministro considerou que os pagamentos foram feitos com base em decisões judiciais anteriores e, portanto, ocorreram de boa-fé.
O INSS, portanto, não poderá exigir a devolução dos valores recebidos pelos beneficiários até essa data.
Comentários