Governo publica portaria que institui programa de ensino integral

Cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio

O Tempo terça, 11 de outubro de 2016 - 10hs20 whatsapp

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (11) a portaria que institui o programa de Ensino Integral no país, criado por Medida Provisória em setembro. Serão priorizados os Estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, "respeitada a disponibilidade orçamentária".

De acordo com a portaria, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio.

A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de Língua Portuguesa e cinco de Matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo.

O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. Trata-se da maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.

Mais Educação

O governo federal também publicou nesta terça-feira portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do país. O novo modelo deverá priorizar o ensino de Português e Matemática nas unidades.

O programa será aplicado em escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, com apoio financeiro do Ministério da Educação.

O programa foi criado em 2007, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.