O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) abrir duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria.

Em 2014, Bolsonaro afirmou, na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera "feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e queixa da própria deputada, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Durante a análise da denúncia, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu.

A declaração de Bolsonaro que motivou a denúncia foi feita após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da depurada.

Quando Maria do Rosário deixava o plenário, Bolsonaro falou: "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse o parlamentar, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

Defesa

Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada "imunidade parlamentar", que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Além disso, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar.

"Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", ressaltou a advogada.

No julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma aceitou a abertura de processo. A decisão não significa uma condenação pelos crimes, mas sim que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Segunda Turma poderá ou não considerá-lo culpado.

Denúncia

A denúncia contra Bolsonaro por suposta apologia ao crime foi apresentada em dezembro pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. A acusação faz referência a declarações em plenário (veja vídeo abaixo) e ao jornal “Zero Hora” sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

Dias depois da primeira declaração de Bolsonaro em que ele criticou Maria do Rosário, numa entrevista ao jornal “Zero Hora” ele justificou a fala. “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o deputado.

Para Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

A vice-procuradora diz, ainda, que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”, segundo informou a PGR.