Waldir Maranhã, presidente interino da Câmara dos Deputados, anula votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, que aprovou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Waldir Maranhão o processo de impeachment consistiu em uma série de erros que precisam ser corrigidos. Depois de ser consultado pelo presidente da comissão de impeachment no Senado, Raimundo Lira, ele tomou conhecimento do recurso impetrado na Casa pela Advocacia Geral da União (AGU) que ainda não havia sido examinado e decidiu pela anulação das sessões.

Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, após cinco sessões a contar da devolução do processo pelo Senado.

Waldir Maranhão assumiu a presidência da Casa depois que Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por unanimidade no Supremo, depois de ter o mandato suspendido pelo ministro Teori Zavascki.

Vícios no processo

Waldir acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Em nota o presidente da Câmara diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário por caracterizar pré-julgado. Levou em conta ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Reação na Casa

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e classificou a decisão de Waldir Maranhão como “constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).