Para evitar possíveis questionamentos judiciais que podem anular uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), os senadores do colegiado recuaram na decisão de votar hoje (5) o relatório do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que permite o prosseguimento do processo.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou na terça-feira (3) o parecer do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), que recomenda a cassação do mandato de Delcídio. Foram 13 a favor do parecer, nenhum contrário e uma abstenção

Nesta quinta-feira, por sugestão dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Ana Amélia (PP-RS), Ferraço concordou em adiar a votação de seu parecer na comissão. Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada pelo presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), para segunda-feira (10), às 16h. Asssim, Delcídio terá mais uma chance de ser ouvido, antes da votação no colegiado. Se o parecer de Ferraço for aprovado, a expectativa é que, no dia seguinte (11), o plenário da Casa decida sobre a perda de mandato do senador.

Mesmo acatando a sugestão dos senadores, o presidente da comissão advertiu que o colegiado não terá poder para julgar o mérito do processo e mudar a decisão tomada pelo Conselho de Ética. Ele lembrou que a CCJ irá apenas dizer se o parecer favorável à cassação do senador atende aos requisitos legais e de constitucionalidade.

Maranhão considerou a decisão da comissão um ato de generosidade e lembrou que, mesmo não concordando, não poderia ser contrário, já que ele mesmo foi punido em 1964 pelo golpe militar. O peemedebista disse que naquela época foi acusado de subversão por ter participado de um protesto em defesa da soberania do país e, por isso, teve os direitos políticos sumariamente cassados por 10 anos.

Protesto

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o único a se manifestar expressamente contrário de deixar a decisão da CCJ para a semana que vem. Ele lembrou que, durante a fase de análise no Conselho de Ética, o senador foi chamado quatro vezes para se explicar, mas não compareceu nenhuma vez. Por outro lado, ao mesmo tempo em que no Senado estava amparado por atestados médicos, Delcídio concedeu entrevista a vários veículos de imprensa e, para um deles, disse inclusive que esteve de moto em uma das manifestações na Avenida Paulista pró-impeachment, mas que ficou o tempo todo de capacete para não ser reconhecido.

Randolfe lembrou também que, diante das ausências do senador, o relator do caso no Conselho, abriu possibilidade, sem sucesso, de que Delcídio seja ouvido da maneira que julgue melhor: pessoalmente no conselho, por videoconferência, por uma comissão em qualquer cidade que ele estiver ou ainda por escrito.

Relatório

Sobre o relatório apresentado ontem por Ricardo Ferraço na CCJ, a maioria dos senadores, como o próprio presidente da CCJ, adiantaram que estão de acordo com o parecer e que o documento não merece nenhum reparo. Vários parlamentares também ressaltaram que não se trata de procrastinar o processo, mas sim de garantir ampla defesa a Delcídio

Ainda na reunião de hoje, Ferraço se defendeu do fato de ter apresentado seu relatório na CCJ 24 horas após a decisão do Conselho de Ética pela perda de mandato do senador. Ricardo Ferraço disse que estudou o tema e que, com base nos argumentos usados pelo relator do processo no Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT-TO), formou sua convicção de que processo está pronto para ir a decisão final no plenário da Casa.

Defesa

A decisão tomada hoje na CCJ vai ao encontro do pedido apresentado ontem (4) pelos advogados Delcídio. Eles também pediram o adiamento da votação de hoje e que o senador fosse antes ouvido pelo colegiado.

A defesa do senador argumentou que só foi intimada para a reunião de hoje na tarde de ontem (4) e que a legislação e decisões de tribunais superiores determina prazo mínimo de 48h entre a citação e a sessão.

Histórico

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado, acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador foi flagrado oferecendo dinheiro e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Afastado do Senado desde fevereiro, após passar 87 dias preso, o senador entrou ontem com um novo pedido de licença. Por motivos de “interesse pessoal”, ele solicitou mais 100 dias não remunerados a contar a partir desta sexta-feira (6). A licença não impede a tramitação do processo que pode levar a cassação do mandato do senador.