O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. O anúncio foi feito durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, após o recesso.
Em discurso, Fachin afirmou que o STF enfrenta desafios permanentes para manter sua integridade institucional e legitimidade pública, especialmente em momentos de pressão e críticas externas. “Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, declarou.
Segundo o presidente da Corte, a discussão sobre normas de conduta interna deve ser encarada como um processo de autocorreção. “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. Este é um momento de autocorreção”, afirmou, sem citar casos específicos.
Resistência interna e busca por consenso
A proposta de um código de ética enfrenta resistência de parte dos ministros, que veem com ressalvas a criação de regras formais para disciplinar a atuação dos integrantes do STF. Apesar disso, Fachin disse que pretende conduzir o debate por meio do diálogo.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro, sinalizando que a relatoria de Cármen Lúcia terá papel central na tentativa de unificar posições.
A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros de Estado e representantes dos demais Poderes.
Contexto: críticas envolvendo o Banco Master
O anúncio ocorre em meio a críticas públicas dirigidas a integrantes do STF relacionadas à condução de investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O suposto encontro foi noticiado pelo Metrópoles e teria ocorrido durante a tentativa de compra do banco pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Também vieram a público informações de que, antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro Alexandre de Moraes, prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
Além disso, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos por permanecer como relator de processos relacionados ao banco após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Master. O fundo teria adquirido participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
Fachin também foi criticado por divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli, o que aumentou a pressão por maior transparência e regras claras de conduta no âmbito do Supremo.
