O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como “grave e inquietante” a declaração do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o Brasil.
A manifestação do ex-ministro ocorreu nesta quarta-feira (7), um dia depois de Flávio relacionar diretamente o resultado das eleições para Câmara e Senado às mudanças constitucionais que pretende promover caso seja eleito.
Durante evento em Goiânia, onde recebeu o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), Flávio afirmou:
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje, a maioria do Senado para fazer o presidente do Senado, a maioria da Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país e para as instituições voltarem a respeitar a Constituição.”
Para Celso de Mello, a obtenção de maioria parlamentar não concede ao governante poder irrestrito para alterar a ordem constitucional.
“A Constituição da República não pode ser objeto de um ‘cheque em branco eleitoral’. A reforma constitucional constitui instrumento legítimo de aperfeiçoamento institucional. Seu exercício, contudo, está subordinado a procedimentos e limites que nenhuma vitória nas urnas autoriza transgredir”, afirmou.
O ex-ministro também questionou o uso da expressão “redemocratizar o país”.
“Também causa profunda estranheza a promessa de ‘redemocratizar’ o Brasil, na medida em que nosso país vive, plenamente, sob regime democrático, com eleições competitivas, pluralismo político, oposição legítima e liberdade de crítica.”
Celso de Mello acrescentou que a própria candidatura de Flávio e a possibilidade de defender publicamente suas propostas fazem parte desse ambiente democrático.
“Reformar não significa destruir”
Na manifestação, o ex-ministro fez uma distinção entre alterações constitucionais realizadas pelos mecanismos previstos na própria Constituição e mudanças que ultrapassem os limites estabelecidos pelo texto de 1988.
“Reformar a Constituição não significa nem autoriza o vencedor das eleições a destruí-la!”, afirmou.
Celso de Mello então dirigiu uma série de questionamentos à proposta apresentada pelo candidato.
“Cabe, portanto, perguntar: o que o candidato entende por ‘redemocratização’? Pretende fortalecer as liberdades públicas e os controles sobre o poder, ou considera democrático subordinar as instituições à vontade presidencial? O candidato Flávio Bolsonaro imagina que os direitos fundamentais possam converter-se em concessões unilaterais do chefe do Executivo?”
Para o ex-ministro, mesmo maiorias formadas pelo voto encontram limites na própria ordem constitucional.
“O regime democrático é hostil e repudia pretensões autocráticas, nem permite que as maiorias obtidas em processo eleitoral asfixiem os direitos das minorias parlamentares e extraparlamentares e dos grupos vulneráveis”, declarou.
Flávio tenta explicar quais mudanças pretende
A declaração feita em Goiânia provocou repercussão no meio político e levou aliados do candidato a esclarecerem que as mudanças pretendidas seriam realizadas dentro dos mecanismos previstos pela Constituição.
Nesta quarta-feira, o próprio Flávio detalhou suas propostas.
O candidato afirmou que pretende promover uma reforma do Judiciário, reduzir a maioridade penal, alterar pontos da reforma tributária e acabar com a possibilidade de reeleição.
“Tem que haver, sim, uma reforma do Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, isso tem que ser feito por PEC. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, disse.
Flávio afirmou ainda que caberá ao Congresso definir pontos da reforma política, incluindo a duração dos mandatos, e garantiu que o processo legislativo será respeitado.
O plano de governo registrado pelo candidato já prevê mudanças no Judiciário, entre elas o fim da competência criminal originária do STF para julgamento de parlamentares, alterações nas decisões monocráticas e mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O programa também propõe o fim da reeleição para presidente da República.
PL ampliou bancadas no Congresso
A declaração de Flávio ocorre depois de o PL ampliar sua representação no Congresso nas eleições de 2026. O partido terá 121 deputados federais e 28 senadores na próxima legislatura.
O crescimento das bancadas, porém, não permite ao partido alterar sozinho a Constituição.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa — 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Além disso, a própria Constituição impede propostas destinadas a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Celso de Mello afirmou que a legitimidade obtida nas urnas não elimina esses limites.
“Quem pretende governar uma democracia deve começar por aceitar os limites que ela própria impõe ao poder do governante.”
E concluiu:
“O Presidente da República recebe um mandato para exercer competências constitucionais, não um título de propriedade e de dominação sobre as instituições.”
