A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras e prevê a possibilidade de quebra de patente. Com a decisão, o texto poderá ser votado a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
O requerimento de urgência foi aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
A proposta trata de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, amplamente utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e que ganharam popularidade pelo uso associado à perda de peso. O texto argumenta que o alto custo desses remédios limita o acesso da população e defende a adoção de medidas excepcionais para ampliar a oferta no sistema de saúde.
Alertas de segurança no uso
Enquanto o projeto avança no Congresso, órgãos reguladores reforçam alertas sobre os riscos do uso indiscriminado dessas substâncias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu recentemente um alerta de farmacovigilância destacando os perigos do uso sem acompanhamento médico das chamadas canetas emagrecedoras.
Segundo a agência, embora os riscos já constem nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, houve aumento no número de notificações de eventos adversos, tanto no país quanto no exterior. Entre os principais problemas associados estão casos de pancreatite aguda, que podem evoluir para formas graves, inclusive com risco de morte.
A Anvisa reforça que o uso desses medicamentos deve ocorrer apenas com prescrição e monitoramento médico, especialmente em pacientes sem indicação clínica formal.
Alerta internacional
O tema também vem sendo acompanhado por autoridades sanitárias de outros países. No início deste mês, a Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), agência reguladora do Reino Unido, emitiu alerta semelhante, apontando um risco considerado pequeno, mas relevante, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esse tipo de medicamento.
A discussão no Congresso brasileiro ocorre, portanto, em meio a um cenário de crescente demanda por esses remédios e de preocupação das autoridades de saúde com o uso fora das indicações aprovadas.
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que o projeto seja incluído na pauta do plenário nos próximos dias, abrindo um debate que envolve acesso a medicamentos, propriedade intelectual e segurança sanitária.
