BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o risco de prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais. A advertência veio após Bolsonaro divulgar, em suas contas, links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa — o que, segundo Moraes, caracteriza violação da decisão judicial.
A proibição de uso das redes sociais, imposta pelo STF na semana passada, proíbe Bolsonaro de se manifestar diretamente ou por intermédio de terceiros. Isso inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital. A decisão visa impedir que o ex-presidente utilize a internet para mobilizar apoiadores ou atacar instituições democráticas, mesmo por meio de aliados ou perfis de terceiros.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais — diretamente ou por intermédio de terceiros — inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.
Investigação ligada à atuação de Eduardo Bolsonaro
As restrições impostas a Jair Bolsonaro estão relacionadas ao inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As investigações apontam que Eduardo teria buscado influenciar autoridades norte-americanas a aplicar sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, além de tentar barrar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na mesma investigação, o STF determinou a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente, que é suspeito de envolvimento direto nos bastidores da suposta trama golpista.
Medidas impostas a Jair Bolsonaro:
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• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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• Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
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• Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
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• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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• Proibição total de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
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• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da organização golpista.
Com a nova advertência, o STF deixa claro que qualquer tentativa de Bolsonaro de se manifestar publicamente por meio digital — mesmo através de entrevistas reproduzidas em contas de aliados — poderá acarretar em sua prisão preventiva.
